O Ministério Público, através da promotora Glauce Mara Lima Malheiros, da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz, recomendou por meio de um documento, que o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz e os vereadores da casa, não aprovem o pedido de empréstimo de R$60 milhões ou qualquer outra solicitação de pedido de dinheiro feito pela prefeitura .
De acordo com o documento, um dos motivos para a recomendação é devido ao município ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, resultando na proibição da contratação de serviços de crédito.
Além disso, também é destacado o endividamento do município, superior a R$200 milhões. A carta de recomendação ainda informa que há falta de clareza e transparência do valor do empréstimo solicitado e como foi chegado a esse limite.
O MP alega ainda que o município tem outras situações a responder, como falta de clareza no pedido de empréstimo sobre valor e utilização dos recursos. Segundo o Ministério Público, a prefeitura também é investigada sobre excesso de gastos com folha de pagamento. A lei diz que pode chegar até 54% esse gasto, mas o município já excedeu 60%.
Além da recomendação de aprovar o empréstimo feita para a presidência da Câmara, o MP lançou ainda uma recomendação individual para cada um dos vereadores de Imperatriz.
A presidência da câmara tem até o começo da semana que vem para responder o que será feito em relação à recomendação do Ministério Público.
