Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil) da prefeitura de Imperatriz, referente às transferências federais que o município recebeu, mas não repassou para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Segundo a decisão, que atende a um pedido do Ministério Público, as transferências foram feitas entre janeiro de 2018 e março de 2024.
A medida, assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, também determina que o município faça os repasses para assegurar a continuidade da prestação de serviços da APAE, que estão paralisados desde ontem (30), quando o prédio da associação ficou sem energia elétrica. A situação afeta um grande número de pessoas com deficiência assistidas pela APAE.
Após a decisão da justiça, a prefeitura efetuou o repasse por força judicial e a energia elétrica foi estabelecida no prédio da Apae e todos os atendimentos estão mantidos. Segundo a coordenação da Apae, mesmo com a decisão da justiça, apenas uma parte da verba atrasada por repassada pela prefeitura até o momento.
