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Justiça manda afastar advogados do prefeito Assis que também ocupam cargos na prefeitura

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Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou o afastamento dos cargos públicos de três advogados que também prestam serviços particulares para o prefeito, Assis Ramos. Segundo a justiça, os advogados foram nomeados após Daniel Endrigo Almeida Macedo assumir o cargo de Procurador-Geral do Município, em 2023, com exceção do cunhado do atual Procurador-Geral, Caio César de Oliveira Luciano, que já era contratado desde 2022.

A justiça também aponta que, mesmo após as nomeações, os advogados continuaram na defesa do prefeito, incluindo em ações que apuravam supostas práticas ilícitas durante mandato de Assis Ramos. O Imperatriz Online pediu um posicionamento à Prefeitura de Imperatriz e aguarda resposta. O espaço fica aberto, caso os envolvidos queiram se pronunciar.

Parte da citação assinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública
Parte da citação assinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública

De acordo com a Juíza Ana Lucrécia, os advogados que devem ser afastados são: ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA, CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO, LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR.

A justiça também determinou multa diária de R$ 10 mil reais por cada servidor mantido de forma indevida no cargo, limitando a incidência da multa a R$ 500 mil reais.

A TV Nativa deixa o espaço aberto para o pronunciamento de todos os citados na reportagem e na decisão da justiça.

Abaixo, veja a decisão na íntegra:

Decisão processo 0821791-13.2023

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