Após muitas denúncias de falta de pagamentos, prefeitura culpa a justiça, que explica a situação

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A cada dia cresce o número de denúncias contra a prefeitura de Imperatriz por causa de falta de pagamentos. Só nesta semana foram pelo menos 4 manifestações de funcionários de empresas terceirizadas que estão sem receber os pagamentos.

Entre os trabalhadores, estão os servidores da limpeza do Socorrão e da UPA do São José. Eles cobram o repasse da prefeitura para a empresa que os contratou para que os pagamentos sejam efetuados.

Esse impasse dura vários meses e a dívida é superior a R$ 2 milhões de reais. Diante da série de cobranças, que inclui ainda outros pagamentos como de médicos e dos aluguéis dos prédios do Socorrão e Socorrinho, a prefeitura lançou uma nota responsabilizando a justiça.

A prefeitura alega que os pagamentos não estão sendo realizados por causa dos bloqueios de verbas feitos pela 2ª Vara da Fazenda Pública, assinados pela Juíza Ana Lucrécia.

A juíza conversou com a equipe da TV Nativa e explicou a situação. Veja o vídeo acima.

Justiça manda prefeitura resolver situação das Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz

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Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz condenou o município de Imperatriz a resolver irregularidades e fazer melhorias em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.

A decisão ocorreu após vistorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos, nas unidades de saúde, onde foram encontrados diversos problemas.

A fiscalização foi realizada em 10 UBS, sendo elas: Vila Cafeteira, Santa Rita, Camaçari, Centro Novo, Vila Redenção, Milton Lopes, São Salvador, Coquelândia e Vila Conceição I e II, onde foram encontrados problemas na estrutura, falta de equipamentos e materiais médicos, além de problemas nos serviços oferecidos, entre outros.

A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré. A solução das irregularidades apontadas é para assegurar a garantia dos serviços públicos prestados, de maneira eficiente e segura. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$10 mil.

Estagiários que prestam serviço para a prefeitura de Imperatriz estão com pagamentos atrasados

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Estudantes de cursos superiores de várias instituições que têm contratos de estágio com a prefeitura de Imperatriz estão denunciando salários atrasados.

De acordo com os estagiários, o valor é repassado pelo município para uma empresa terceirizada que faz o pagamento aos estudantes. Mas no momento, eles estão com dois salários atrasados.

Além disso, os estagiários relataram que no final do mês de setembro eles foram comunicados sobre a suspensão das atividades de estágios e a falta de previsão de pagamento dos salários em atraso.

De acordo com os estudantes, o atraso no pagamento é devido a falta de repasses por parte do município. São mais de 30 estagiários que estavam trabalhando em vários órgãos como a própria prefeitura, delegacia, entre outros.

Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em endereços do ex-deputado Pastor Cavalcante

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O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira, 3, durante a Operação Damnare Avaritia, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.

Ex-deputado estadual, Pastor Cavalcante
Ex-deputado estadual, Pastor Cavalcante

As investigações são da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, cujo titular é o promotor de justiça Denys Rêgo.

A operação investiga denúncias de “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual, José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante. Durante a ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo.

Devido à posse irregular de arma de fogo, o pastor foi conduzido à delegacia.

De acordo com o procedimento investigatório, o então deputado estadual recebia dos funcionários da Assembleia Legislativa parte do salário dos assessores do seu gabinete.

A prática era conhecida como “Rachadinha” por meio de familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.

As investigações também levantaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.

Além dos imóveis do ex-deputado estadual, foram alvos da operação a casa do filho do Pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao Pastor Cavalcante e José Félix Costa Júnior.

OPERAÇÃO DAMNARE AVARITIA

Damnare Avaritia – do latim, Ganância Maldita. O contexto do maldito vem do versículo de Jeremias 48:10 – maldito aquele que fizer a obra do senhor fraudulosamente, se referindo à prática do suspeito sobre seus atos usando imagem da igreja.

Texto: Ascom MP/MA

Motociclistas de aplicativo fazem nova manifestação em Imperatriz

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A noite de hoje (23) foi marcada por mais uma manifestação dos motociclistas de aplicativo nas ruas de Imperatriz. Após as recentes apreensões feitas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran), motociclistas de aplicativo se reuniram para uma manifestação pacífica a favor da regularização da atividade, em Imperatriz.

Os manifestantes saíram da Avenida Babaçulândia, passando por algumas das principais ruas e avenidas do Centro da cidade, com destino final a Beira-Rio.

Enquanto os trabalhadores protestam por causa da apreensão de motos e pedindo regulamentação, o prefeito Assis Ramos afirmou que é contra a legalização do serviço em Imperatriz.

Na manhã de hoje, o prefeito Assis Ramos se reuniu com mototaxistas e disse que não vai recuar com as fiscalizações para combater o transporte de passageiros por motos de aplicativo.

O prefeito também disse, que as ações do município estão garantindo que os mototaxistas, que são legalizados, continuem trabalhando.

Os motociclistas que trabalham por meio de aplicativo consideram as apreensões de motos ilegais e, uma das empresas de aplicativo, informou que vai entrar na justiça contra a prefeitura, inclusive pedindo indenização aos motociclistas que se sentem prejudicados.

Eles afirmam que a lei federal 13.640/2018 garante que o serviço possa ser prestado e diz que os municípios podem ter lei própria ou não, mas que prefeituras não podem impedir o trabalho dos motociclistas de aplicativo.

O assunto segue dividindo opiniões e com versões diferentes entre o poder público e a categoria. Na TV Nativa você segue acompanhando o caso.

Homem é assassinado a tiros em Senador La Rocque

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Um homem identificado como Francisco Silva, foi morto a tiros, na noite de ontem (18), no município de Senador La Rocque, distante 22 km de Imperatriz. Segundo informações da perícia, foram dois disparos na cabeça da vítima e um nas costas.

De acordo com a Polícia Militar, Francisco tinha passagens pela polícia por crimes de roubos, furtos e outros delitos. Os atiradores fugiram do local.

Depois do homicídio, policiais do 14º Batalhão da Polícia Militar começaram uma grande operação em Senador La Rocque para tentar prender o bandido, mas não houve a identificação até o momento.

Esse é o segundo homicídio em Senador La Rocque em uma semana. No outro caso recente um mototaxista, identificado como Wildeglan dos Santos, de 26 anos de idade, foi morto no bairro Nova Mucuíba.

Segundo testemunhas, um homem se aproximou da vítima e solicitou que o levasse a um determinado endereço. O mototaxista negou e foi baleado. A polícia investiga o caso, mas não tem ninguém preso até o momento pelo crime.

 

Justiça manda afastar advogados do prefeito Assis que também ocupam cargos na prefeitura

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Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou o afastamento dos cargos públicos de três advogados que também prestam serviços particulares para o prefeito, Assis Ramos. Segundo a justiça, os advogados foram nomeados após Daniel Endrigo Almeida Macedo assumir o cargo de Procurador-Geral do Município, em 2023, com exceção do cunhado do atual Procurador-Geral, Caio César de Oliveira Luciano, que já era contratado desde 2022.

A justiça também aponta que, mesmo após as nomeações, os advogados continuaram na defesa do prefeito, incluindo em ações que apuravam supostas práticas ilícitas durante mandato de Assis Ramos. O Imperatriz Online pediu um posicionamento à Prefeitura de Imperatriz e aguarda resposta. O espaço fica aberto, caso os envolvidos queiram se pronunciar.

Parte da citação assinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública
Parte da citação assinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública

De acordo com a Juíza Ana Lucrécia, os advogados que devem ser afastados são: ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA, CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO, LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR.

A justiça também determinou multa diária de R$ 10 mil reais por cada servidor mantido de forma indevida no cargo, limitando a incidência da multa a R$ 500 mil reais.

A TV Nativa deixa o espaço aberto para o pronunciamento de todos os citados na reportagem e na decisão da justiça.

Abaixo, veja a decisão na íntegra:

Decisão processo 0821791-13.2023

Em busca dos 200 mil eleitores: Imperatriz tem novos locais de prestação de serviços

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Faltam cerca de 4.300 eleitores para Imperatriz chegar aos 200 mil eleitores e ter a possibilidade de segundo turno a partir das eleições de 2024.

O prazo é até dia 8 de maio e Imperatriz ganha mais locais de serviço, como um treiler na Avenida Beira-Rio que é mantido pelo Ministério Público do Maranhão.

Acompanhe a agenda completa dos locais para tirar o título, transferir ou regularizar:
De 01 a 03 de Abril, turnos: manhã e tarde.

C.E TANCREDO NEVES – Bairro: Vila Redenção

C.E UNIÃO – Bairro: Pq. Amazonas

C.E EDNAN MORAES – Bairro: Bacuri

Dia 04 de Abril Das 08:00 ás 17:00

SUZANO

HOTBEL

De 04 a 05 de Abril turnos: manhã e tarde

C.E ESTADO DE GOIÁS

Av. Dorgival Pinheiro de Sousa – Centro C.E VESPASIANO RAMOS – Bairro: Vila Nova

Dias 05 (08:00 ás 17:00) e 06 de Abril (08:00 ás 12:00)

CLÍNICA CENTRAL MED – Rua Norte Sul, n. 1, Bairro: Vila Vitória

PONTOS FIXOS DE ATENDIMENTO:

Associação Comercial de Imperatriz Segunda à Sexta Das 08:00 às 18:00

Câmara Municipal – 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Defensoria Pública – Segunda à Sexta Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Fórum Eleitoral – Segunda à Sexta Horário estendido das 08:00 às 18:00 (não fecha pra almoço)

Calçadão-GV -(Em Frente a AQUAFOTO) Segunda á Sexta: Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Sábado das 08:00 às 12:00

VIVA CIDADÃO- Imperial Shopping Segunda à Sexta 08:00 às 21:00(não é necessário agendar)

Imperial Shopping – Segunda a Sábado das 10:00 às 22:00 – Domingos e Feriados das 14:00 ás 20:00

Beira-Rio/ Trailer – Segunda a Domingo das 17: 30 às 21:30.

Podem fazer o alistamento eleitoral os adolescentes a partir de 15 anos, que já terão 16 na data da eleição, além daqueles que já tem 16 ou 17 anos de idade.

A transferência de domicílio deve ser feita por quem mora em Imperatriz, mas veio de outras cidades e ainda não mudou o domicílio eleitoral.

A justiça reforça ainda que Imperatriz tem mais de 14 mil eleitores com títulos cancelados e que devem regularizar a situação também até dia 8 de maio. Quem não regularizar, ficará impedido de tirar documentos, fazer matrículas ou ocupar cargos no serviço público.

Após aprovar orçamento de mais de R$1 bilhão, vereadores passam a contar com verbas para emendas impositivas

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Depois de muitas seções de tentativa de votação de 2023, foi aprovado hoje (20), na Câmara Municipal de Imperatriz, o orçamento de mais de R$1.145.000,00 para o município em 2024.

Esse recurso é cerca de R$50 mil a mais do que o orçamento destinado para o município em 2023. A votação do orçamento foi repleta de indecisões, inclusive, a seção foi marcada pelo menos 6 vezes, sem sucesso. Só agora, em fevereiro, a votação ocorreu.

Pela primeira vez na história, foi incluído no orçamento as emendas impositivas, no valor de R$563.811,60, na qual 50% do valor é destinado a saúde e os outros 50% para outras áreas e projetos do município.

As emendas impositivas são parte do orçamento público, na qual os vereadores indicam onde as verbas deverão ser aplicadas. Há mais de 10 anos os vereadores de Imperatriz tentavam o direito de ter essa verba de destinação, mas o projeto sempre era barrado pelo município na esfera judicial.

MAIS POLÊMICA:

Está previsto como prioridade para votação nesta semana, na Câmara Municipal de Imperatriz, o pedido de empréstimo de R$60 milhões, feito pela prefeitura de Imperatriz, que foi enviado para aprovação no plenário desde o ano passado.
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De acordo com a solicitação, o dinheiro será usado para colocar energia solar nos prédios públicos do município. A votação para aprovação da pauta será feita pelos vereadores da Casa de Leis e deve ocorrer até próxima quinta (22).

Desde que foi colocado pela prefeitura para votação, a oposição cobra explicações e debate sobre o assunto, mas isso ainda não aconteceu de maneira aprofundada, apesar do alto valor da solicitação de empréstimo.

Em votação histórica, Rildo Amaral é eleito prefeito de Imperatriz

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Imperatriz entrou para história como o primeiro município do Brasil a divulgar o resultado da eleição no 2º turno em 2024.

152.259 eleitores foram às urnas no 2° turno das eleições para decidir o novo prefeito da cidade de Imperatriz, neste domingo (27). Rildo Amaral, do Partido Progressistas (PP), foi eleito prefeito do município tendo 55,11% dos votos válidos.

Rildo foi matematicamente eleito por volta das às 17h29, com 93,44% das urnas apuradas. A totalização dos votos ocorreu às 17h39, com 100% das urnas apuradas. A apuração foi rápida devido 104 pontos de transmissão de dados via JE Connect instalados pela Justiça Eleitoral, que permitiu rápida divulgação do resultado.

O candidato eleito obteve um total de 81.942 votos, enquanto sua adversária, Mariana Carvalho (Republicanos), alcançou 66.752, equivalente a 44,89% dos votos.

Rildo Amaral vai tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025. Ainda nos próximos dias deve ser montada a equipe de transição de governo para organizar a mudança entre a gestão atual e a próxima gestão liderada pelo prefeito eleito.

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