Justiça manda afastar advogados do prefeito Assis que também ocupam cargos na prefeitura

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Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou o afastamento dos cargos públicos de três advogados que também prestam serviços particulares para o prefeito, Assis Ramos. Segundo a justiça, os advogados foram nomeados após Daniel Endrigo Almeida Macedo assumir o cargo de Procurador-Geral do Município, em 2023, com exceção do cunhado do atual Procurador-Geral, Caio César de Oliveira Luciano, que já era contratado desde 2022.

A justiça também aponta que, mesmo após as nomeações, os advogados continuaram na defesa do prefeito, incluindo em ações que apuravam supostas práticas ilícitas durante mandato de Assis Ramos. O Imperatriz Online pediu um posicionamento à Prefeitura de Imperatriz e aguarda resposta. O espaço fica aberto, caso os envolvidos queiram se pronunciar.

Parte da citação assinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública
Parte da citação assinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública

De acordo com a Juíza Ana Lucrécia, os advogados que devem ser afastados são: ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA, CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO, LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR.

A justiça também determinou multa diária de R$ 10 mil reais por cada servidor mantido de forma indevida no cargo, limitando a incidência da multa a R$ 500 mil reais.

A TV Nativa deixa o espaço aberto para o pronunciamento de todos os citados na reportagem e na decisão da justiça.

Abaixo, veja a decisão na íntegra:

Decisão processo 0821791-13.2023

Após muitas denúncias de falta de pagamentos, prefeitura culpa a justiça, que explica a situação

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A cada dia cresce o número de denúncias contra a prefeitura de Imperatriz por causa de falta de pagamentos. Só nesta semana foram pelo menos 4 manifestações de funcionários de empresas terceirizadas que estão sem receber os pagamentos.

Entre os trabalhadores, estão os servidores da limpeza do Socorrão e da UPA do São José. Eles cobram o repasse da prefeitura para a empresa que os contratou para que os pagamentos sejam efetuados.

Esse impasse dura vários meses e a dívida é superior a R$ 2 milhões de reais. Diante da série de cobranças, que inclui ainda outros pagamentos como de médicos e dos aluguéis dos prédios do Socorrão e Socorrinho, a prefeitura lançou uma nota responsabilizando a justiça.

A prefeitura alega que os pagamentos não estão sendo realizados por causa dos bloqueios de verbas feitos pela 2ª Vara da Fazenda Pública, assinados pela Juíza Ana Lucrécia.

A juíza conversou com a equipe da TV Nativa e explicou a situação. Veja o vídeo acima.

Funcionários da limpeza da UPA São José e do Socorrão cobram salários atrasados

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Imagem da UPA do São José com muita sujeira na recepção
Imagem da UPA do São José com muita sujeira na recepção

Mais cobranças por causa de salários atrasados.

Desta vez, quem paralisou as atividades foram os funcionários da limpeza que atuam na UPA do São José. O local já tem sinais da falta de limpeza, conforme pode ser visto na imagem.

Segundo a denúncia, os atrasos são recorrentes e o pagamento que deveria ter sido depositado no quinto dia útil ainda não quitado por falta de repasse da prefeitura para a empresa contratada.

Além dos funcionários da limpeza da UPA do São José, os servidores da limpeza do Socorrão continuam se manifestando por causa de repasse da prefeitura para que a empresa terceirizada pague os salários.

Ainda de acordo com os funcionários, no mês de dezembro aconteceu o mesmo problema e o débito da prefeitura com a empresa ainda inclui os meses anteriores. Eles dizem ainda que situação de atrasos como um todo já somam uma dívida de mais de R$2 milhões de reais.

Situação das lixeiras do Socorrão sem o serviço regular de limpeza nesta quarta (17)
Situação das lixeiras do Socorrão sem o serviço regular de limpeza nesta quarta (17)

O município não se pronunciou sobre a situação até o momento e seguem as cobranças.

Justiça eleitoral faz mutirão para que Imperatriz tenha 200 mil eleitores

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Justiça eleitoral faz mutirão no bairro Sebastião Régis
Justiça eleitoral faz mutirão no bairro Sebastião Régis

De olho no segundo turno!

A justiça eleitoral segue fazendo mutirões em bairros de Imperatriz para que a cidade chegue ao total de 200 mil eleitores e possa ter segundo turno, caso seja necessário, nas eleições de 2024.

Nesta terça (16) o mutirão de atendimento é na creche do bairro Sebastião Régis e estão sendo feitos vários serviços, como alistamento eleitoral, transferência de domicílio e muito mais.

Além do mutirão que percorre os bairros, a justiça eleitoral também disponibiliza atendimento todo os dias pela manhã no fórum eleitoral, que fica no Parque Sanharol, e também na Câmara Municipal que segue sendo um ponto fixo de atendimento, no Centro.

Caso chegue aos 200 mil eleitores, Imperatriz poderá ter segundo turnos nas eleições, o que vai dar mais visibilidade política ao município e fortalece a democracia, segundo a justiça.

Para alcançar a meta, faltam cerca de 9 mil eleitores e a justiça acredita que chegará ao total desejado até maio, quando termina o prazo para o alistamento eleitoral e transferência de título.

Pode tirar o título quem tem 16 anos ou terá na data da eleição. Fique atento aos documentos:

a) documento de identificação com foto (exceto Carteira Nacional de Habilitação);

b) comprovante de endereço atualizado;

c) comprovante de alistamento militar para homens com idade entre 18 e 45 anos;

d) o CPF, se estiver na posse do eleitor.

Após denúncia de fraude em licitação da iluminação pública, procuradoria responde

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Depois que uma das empresas que participaram do processo de licitação para iluminação pública de Imperatriz, ter feito uma série de denúncias, a Procuradoria Geral do Município respondeu. A denúncia falava sobre a desclassificação de uma empresa que tinha o valor de R$ 10 milhões a menos que a empresa vencedora e que não foi dada nenhuma explicação para essa desclassificação da concorrência.

A respeito dessa denúncia a prefeitura informou por meio da nota que “a empresa que ofertou valor de R$ 10 milhões a menor, na sua proposta ficou evidenciado que impossível seria cumprir o contrato, tendo sido desclassificada por absoluta inexequibilidade dos termos do edital, pois é impossível que orçado o serviço em R$ 23 milhões a empresa cumpra os termos com preço vil, já que nem o próprio mercado ofertará tal preço, estando, evidentemente, inviável o cumprimento do serviço pela empresa desclassificada”.

Leia a denúncia encaminhada pela empresa na Íntegra:

“A licitação de manutenção da iluminação pública de Imperatriz, avaliada em R$ 23 milhões, está envolvida em fortes suspeitas de corrupção e fraude à licitação. A COSAMPA Projetos e Construções Ltda., que já opera na cidade através de um contrato sem licitação há 2 anos e 3 meses, surgiu como a vencedora mesmo tendo outra empresa proposto o valor de mais de R$ 10 milhões mais barato para 1 ano de serviço. Desclassificando abusivamente, sem fundamentos, o menor preço por inexequibilidade. Agindo, assim, contra a Lei de licitações.

Além do mais, a empresa proponente do preço mais barato foi injustamente desabilitada na fase anterior e conseguiu sua habilitação de forma judicial para conseguir participar da abertura dos preços. Pois, suspeita-se que o município tentou de todas as formas excluí-la de participar da fase de propostas para não haver concorrência, e a COSAMPA ganhar sozinha com preço cheio. Causando o arrombamento dos cofres públicos.

A COSAMPA está causando rombo todos os meses ao município desde 2021 visto que está em atual contrato por dispensa de licitação com preço cheio novamente, no qual, o referido processo de dispensa obteve propostas de 3 empresas com preços cheios, sediadas no Ceará, no mesmo estado em que a vencedora também é sediada. Realizando medições multimilionárias a cada 30 dias.

O Tribunal de Contas já está investigando o caso, tendo concluído pelo seguinte relatório em 14/07/23 em processo de Denúncia: ”um fato chama atenção no processo de contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Imperatriz. Desde o final do exercício financeiro de 2021, os serviços vêm sendo avençados contínua e sucessivamente por meio de contratação emergencial, mediante dispensa de licitação. Do Quadro apresentado, percebe-se que a contratação emergencial vem ocorrendo há mais de 01 (um) ano e meio, contrariando o art. 24, IV, da Lei no 8.666/93. Esse dispositivo estabelece que nos casos de situação emergencial, a contratação não poderá ser superior a 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência, sendo vedada a prorrogação dos contratos. Assim, ante ao fato relatado, não resta dúvida de que o Município de Imperatriz vem reiteradamente descumprindo o comando legal estabelecido na Lei de Licitações e Contratos, ainda que se reconheçam as dificuldades de se concluir os certames licitatórios instaurados.”

Se a Prefeitura der continuidade na contratação com a empresa COSAMPA será um dos maiores escândalos de dano ao erário no estado do Maranhão, e um dos maiores casos de corrupção e fraude à licitação do país.

O prefeito Assis Ramos ainda não comentou sobre estas novas alegações, aumentando as especulações e a desconfiança sobre a transparência da licitação. A população de Imperatriz aguarda ansiosamente por respostas, enquanto a credibilidade da gestão municipal enfrenta um de seus maiores desafios.”

Confira na íntegra a resposta completa da prefeitura em relação a denúncia:

“A Prefeitura de Imperatriz vem rebater veemente as acusações de uma das empresas que participaram do processo de licitação do objeto “iluminação pública”. Esta, de maneira equivocada, está denunciando supostas fraudes no processo realizado pela Prefeitura de Imperatriz, expondo agentes públicos que nem participaram da realização do certame. Afirmam que “a licitação de manutenção da iluminação pública de Imperatriz, avaliada em R$ 23 milhões, está envolvida em fortes suspeitas de corrupção e fraude à licitação.” Diz que a Prefeitura “fez manobras para possivelmente beneficiar a empresa que já estava atuando na iluminação da cidade há mais de dois anos e sem licitação”.

Primeiramente, cabe esclarecer que o processo de licitação tem trâmite na Comissão Permanente de Licitação (CPL), quando não é caso de contratação direta, e que este órgão municipal possui absoluta competência e independência quanto aos atos que pratica. Não sendo subordinado, nos atos praticados nos processos licitatórios de qualquer espécie, a nenhum outro agente público municipal, principalmente ao prefeito Assis Ramos.

Este, inclusive, deixa muito bem claro que jamais interferiu ou interfere nas decisões internas das secretarias, principalmente na CPL, fato este comprovado por inúmeros outros agentes que já comandaram a pasta, bem como pelos atuais que ali trabalham.

Em seguida, a denúncia “diz ainda que uma das empresas teve um orçamento de R$ 10 milhões de reais a menos do que a empresa atual e, mesmo assim, foi desclassificada do processo sem nenhuma explicação.”

Sobre este ponto cabe esclarecer que três empresas participaram do certame, sendo duas desclassificadas por descumprirem item do edital, restando vencedora a empresa que atendeu a todos os itens do referido edital e ofertou o menor valor para a prestação do serviço.

Cabe esclarecer que a empresa que ofertou valor de R$ 10 milhões a menor, na sua proposta ficou evidenciado que impossível seria cumprir o contrato, tendo sido desclassificada por absoluta inexequibilidade dos termos do edital, pois é impossível que orçado o serviço em R$ 23 milhões a empresa cumpra os termos com preço vil, já que nem o próprio mercado ofertará tal preço, estando, evidentemente, inviável o cumprimento do serviço pela empresa desclassificada. Além disso, como já dito, não cumpriu item do edital, tudo isto fundamentado em parecer técnico da Secretaria respectiva.

É natural que uma empresa, ao perder um processo licitatório, fique, seu proprietário, indignado com o resultado, por não alcançar o objetivo almejado. No entanto, tal fato não dá o direito, a quem quer que seja, de ofender e acusar injustamente, de corrupção, aqueles que atuaram no certame, sob pena de infringir legislação cível e penal.

O presente caso é um exemplo de que a empresa perdedora, não contente com o resultado, atribui atos de corrupção aos agentes públicos que atuaram no certame, algo que é extremamente grave e passível de medidas judiciais.

Vê-se que, não encontrando outros meios legais para impugnar o processo licitatório, parte para a ofensa e acusações ilícitas, visando gerar uma comoção social com único objetivo de destratar a imagem do prefeito Assis Ramos que, frise-se, sequer tinha conhecimento das fases do certame e, muito menos, de seu resultado, já que, como dito, em nada interfere nas ações internas da CPL.

Ao acusar o Sr. prefeito de atos de corrupção, acabou por acusar os excelentes profissionais que atuaram na licitação, pois foram estes os reais agentes que comandaram o processo licitatório que culminou na classificação da empresa vencedora do processo.

Expomos ser inaceitável qualquer ofensa proferida contra os agentes que atuam na CPL, seja de atos de corrupção ou qualquer outro ato que denote, de algum modo, ações ímprobas.

Seria desnecessário citar, mas como o óbvio às vezes não é enxergado pelo que se diz injustiçado, destaca-se que todos os atos da Prefeitura, são devidamente publicados nos diários eletrônicos oficiais (União, Estado e Município), além de serem lançados no “Portal da Transparência”, acessíveis no portal do município para quem achar conveniente conhecer.

Todos os atos praticados em todo o certame, seja na fase interna quanto na fase posterior ao resultado da licitação, além de serem publicados, são enviados ao órgão de controle externo, no caso o Tribunal de Contas do Maranhão, órgão este capaz de analisar e concluir pela lisura dos atos praticados.

Por fim, expõe-se que todas as acusações proferidas contra qualquer agente público que exerce atividades na CPL serão objeto e diligência para medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal, restando inadmissível qualquer acusação ilícita que fira a honra e imagem daqueles profissionais que ali atuam.

Procuradoria Geral do Município de Imperatriz”

A empresa Cosampa continua com o espaço aberto, mas não se pronunciou até o momento.

Denúncia de suspeita de fraude na licitação da iluminação pública de Imperatriz

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Uma das empresas que participaram da licitação para a concessão da prestação de serviço na iluminação pública de Imperatriz está denunciando supostas fraudes no processo realizado pela prefeitura. A denúncia, que foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão e outros órgãos de fiscalização, diz que a prefeitura fez manobras para possivelmente beneficiar a empresa que já estava atuando na iluminação da cidade há mais de dois anos e sem licitação.

A denúncia diz ainda que uma das empresas teve um orçamento de R$10 milhões de reais a menos do que a empresa atual e, mesmo assim, foi desclassificada do processo sem nenhuma explicação.

LEIA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA:

“A licitação de manutenção da iluminação pública de Imperatriz, avaliada em R$ 23 milhões, está envolvida em fortes  suspeitas de corrupção e fraude à licitação. A COSAMPA Projetos e Construções Ltda., que já opera na cidade através de um contrato sem licitação há 2 anos e 3 meses, surgiu como a vencedora mesmo tendo outra empresa proposto o valor de mais de R$ 10 milhões mais barato para 1 ano de serviço. Desclassificando abusivamente, sem fundamentos, o menor preço por inexequibilidade. Agindo, assim, contra a Lei de licitações.

Alem do mais, a empresa proponente do preço mais barato foi injustamente desabilitada na fase anterior e conseguiu sua habilitação de forma judicial para conseguir participar da abertura dos preços. Pois, suspeita-se que o município tentou de todas as formas excluí-la de participar da fase de propostas para não haver concorrência, e a COSAMPA ganhar sozinha com preço cheio. Causando o arrombamento dos cofres públicos.

A COSAMPA está causando rombo todos os meses ao município desde 2021 visto que está em atual contrato por dispensa de licitação com preço cheio novamente, no qual, o referido processo de dispensa obteve propostas de 3 empresas com preços cheios, sediadas no Ceará, no mesmo estado em que a vencedora também é sediada. Realizando medições multimilionárias a cada 30 dias.

O Tribunal de Contas já está investigando o caso, tendo concluído pelo seguinte relatório em 14/07/23 em processo de Denúncia: ”um fato chama atenção no processo de contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Imperatriz. Desde o final do exercício financeiro de 2021, os serviços vêm sendo avençados contínua e sucessivamente por meio de contratação emergencial, mediante dispensa de licitação. Do Quadro apresentado, percebe-se que a contratação emergencial vem ocorrendo há mais de 01 (um) ano e meio, contrariando o art. 24, IV, da Lei no 8.666/93. Esse dispositivo estabelece que nos casos de situação emergencial, a contratação não poderá ser superior a 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência, sendo vedada a prorrogação dos contratos. Assim, ante ao fato relatado, não resta dúvida de que o Município de Imperatriz vem reiteradamente descumprindo o comando legal estabelecido na Lei de Licitações e Contratos, ainda que se reconheçam as dificuldades de se concluir os certames licitatórios instaurados.”

Se a Prefeitura der continuidade na contratação com a empresa COSAMPA será um dos maiores escândalos de dano ao erário no estado do Maranhão, e um dos maiores casos de corrupção e fraude à licitação do país.

O prefeito Assis Ramos ainda não comentou sobre estas novas alegações, aumentando as especulações e a desconfiança sobre a transparência da licitação. A população de Imperatriz aguarda ansiosamente por respostas, enquanto a credibilidade da gestão municipal enfrenta um de seus maiores desafios.”

ESPAÇO AOS CITADOS NA DENÚNCIA:

O espaço fica aberto para a prefeitura de Imperatriz e a empresa citada na denúncia e aguardamos uma reposta. Caso haja retorno, uma nova reportagem será feita atualizando o caso.

Caravana “Maranhão todos por elas” reúne representantes de 22 cidades em Imperatriz

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Na imagem, a Diretora da Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz, Gabriela Bonfim, em entrevista à TV Nativa
Na imagem, a Diretora da Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz, Gabriela Bonfim, em entrevista à TV Nativa

Ocorre hoje (13), durante todo o dia, no Centro de Convenções, a Caravana Maranhão todos por elas, que tem o objetivo de discutir e buscar soluções para políticas públicas para as mulheres, com combate a violência e incentivo ao empreendedorismo.

O evento é aberto para a comunidade e tem certificação para estudantes. Além dos representes políticos das cidades, tem ainda participação das polícias e da justiça durante o evento.

MAIS DETALHES DA CARAVANA:

Desde o seu início, a Caravana tem contado com a colaboração de diversas entidades, incluindo Secretarias de Estado, Prefeituras Municipais, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Estadual da Mulher (CEM) e organizações civis. Seu objetivo é fortalecer a gestão local e garantir a proteção dos direitos femininos.

Nesta fase, o foco da Caravana é direcionado às demandas específicas dos municípios, concentrando esforços no enfrentamento da violência contra a mulher e na promoção da independência econômica feminina.

O evento em Imperatriz conta com debates, painéis com especialistas, programas de capacitação e exposição de projetos administrados pelo governo estadual. Será destacada a importância da colaboração entre os órgãos responsáveis pelas políticas públicas, visando compartilhar práticas bem-sucedidas e discutir possíveis soluções para os desafios existentes.

Entre os principais tópicos a serem discutidos, estão o estímulo à independência financeira das mulheres, oportunidades de geração de renda, combate ao feminicídio e o papel desempenhado pela Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

Até o momento, a Caravana Maranhão Todos Por Elas percorreu 14 municípios, impactando positivamente a vida de mais de 15 mil mulheres. Cidades como Santa Inês, Barra do Corda, Presidente Dutra, Pedreiras, São João dos Patos, Balsas, Timon, Codó, Bacabal, Pinheiro, Viana, Chapadinha, Itapecuru e Rosário foram contempladas com a presença e os esforços da caravana.

Beira-Rio movimentada na entrega dos carrinhos do programa “Minha Renda”

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Carrinhos foram entregues para pessoas que se inscreveram e foram sorteadas
Carrinhos foram entregues para pessoas que se inscreveram e foram sorteadas

A avenida Beira-Rio está mais movimentada na manhã de hoje (12) por causa da entrega de mais de 200 carrinhos do programa “Minha Renda”, do Governo do Estado.

A entrega é feita para moradores de Imperatriz e Região Tocantina como forma de incentivar o empreendedorismo e a renda das famílias. Os carrinhos podem ser usados em diversas atividades, mas principalmente para venda comidas.

Na Beira-Rio está a comitiva do Governo do Estado, com o Governador Carlos Brandão e secretários e tem ainda 22 prefeitos dos municípios em que tem beneficiários do programa, que deve chegar aos 217 municípios do Maranhão.

Além da entrega do programa “Minha Renda” a agenda o governador teve ainda outra grande programação:

  • Entrega da reforma da escola Mourão Rangel
  • Visita a triagem de mais um mutirão de cirurgias oftalmológicas
  • Vistorias de obras de pavimentação
  • Inauguração de sistema de abastecimento de água no bairro Planalto

A programação completa você segue acompanhando da TV Nativa e nas nossas redes sociais.

Justiça faz nova audiência de conciliação para pressionar prefeitura a pagar médicos

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Grande parte das reclamações é de médicos do Socorrão
Grande parte das reclamações é de médicos do Socorrão

Hoje (05) a justiça, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública, realizou mais uma audiência de conciliação na tentativa de pressionar a prefeitura a pagar os médicos que precisam serviço na pública em Imperatriz, especialmente no Socorrão.

Além da justiça, participaram da audiência médicos concursados, que cobram pagamento de benefícios e direitos contratuais, e médicos terceirizados, que estão sem receber por causa da falta de repasse da prefeitura. Apesar dos esforços da justiça, não houve conciliação.

Por parte dos médicos concursados, a principal queixa reside no corte das gratificações relativas à “Escala G”, referente aos plantões que excedem as horas regulares de trabalho, assim como cortes na CET (condição especial de trabalho) e no teto remuneratório.

Entre os médicos terceirizados enfrentam a irregularidade nos pagamentos, uma consequência direta da falha da Prefeitura em realizar os repasses necessários às empresas prestadoras de serviços médicos.

A audiência teve como objetivo encontrar soluções para a crise financeira que ameaça a continuidade dos serviços médicos prestados tanto por profissionais concursados quanto terceirizados.

A Defensoria Pública, solicitou a realização dessa audiência de conciliação, na esperança de encontrar uma resolução dos impasses financeiros e garantir a continuidade dos serviços médicos.

Segue prazo para Ratrans substituir todos os ônibus e prefeitura é obrigada a fiscalizar por ordem da justiça

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Justiça manda Ratrans trocar todos os ônibus em Imperatriz
Justiça manda Ratrans trocar todos os ônibus em Imperatriz

Após a audiência pública realizada na câmara municipal de Imperatriz, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou que a Ratrans troque todos os ônibus que fazem parte da frota da cidade devido as várias reclamações de falta de estrutura nos coletivos. 

A empresa tem 15 dias  para apresentar um plano de aquisição dos novos veículos. A decisão determina ainda, que a prefeitura de Imperatriz apresente, também no prazo de 15 dias, documentos e provas que comprovem a fiscalização do contrato de prestação de serviços da empresa de transporte.

O descumprimento das determinações podem gerar multa individual de R$20 mil, podendo chegar a até R$2 milhões. A decisão é assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré. A Ratrans participou da audiência pública e informou que está avaliando a decisão da justiça. 

Na audiência, participaram muitos usuários do transporte público revoltados com a situação dos ônibus, por causa dos atrasos constantes, frota sucateada, o que faz com que, muitas vezes, as rotas tenham ônibus quebrados. 

Essas reclamações já foram alvo de inspeção da 2ª Vara da Fazenda Pública. A ação civil pública, que teve como etapa importante a audiência, foi proposta pela Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual por causa de reclamações constantes dos usuários do transporte público. 

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