Mais de 98 mil famílias maranhenses tem direito a kits de TV Digital

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A iniciativa, criada pela Anatel, visa atender famílias que ainda utilizam antenas parabólicas tradicionais, que deixaram de captar o sinal da TV aberta desde o desligamento do sistema analógico no Brasil, em 31 de dezembro de 2023.

Segundo o programa, cerca de 98 mil famílias de baixa renda no Maranhão têm direito ao kit gratuito, mas ainda não solicitaram o benefício.

Até agora, mais de 317 mil famílias já receberam a antena digital no estado.

QUEM PODE SOLICITAR O KIT GRATUITO?

O governo federal distribui o kit apenas para famílias de baixa renda que preencham os seguintes critérios:

– Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

– Utilizar uma antena parabólica tradicional ainda em funcionamento.

– Ter uma renda familiar de até três salários mínimos.

Cada família tem direito a um kit de antena digital, independentemente do número de televisores na residência.

COMO AGENDAR?

Para verificar a elegibilidade, os interessados devem ligar para o número 0800 729 2404 ou acessar o site (http://sigaantenado.com.br).

É necessário ter o CPF ou o NIS do responsável familiar no momento da consulta.

Ministério Público faz inspeção em delegacias de Imperatriz e cobra ações do Governo do Estado

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O Ministério Público do Maranhão inspecionou, na última sexta-feira, 18, as Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e de Homicídios de Imperatriz para verificar as instalações das unidades policiais, que funcionam em um prédio improvisado nas dependências do Corpo de Bombeiros de Imperatriz. A inspeção foi feita pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Tiago Quintanilha, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial.

Os delegados Jéssica Ingrid de Lima Ribeiro (Denarc) e James Ferreira dos Anjos (Delegacia de Homicídios) acompanharam a vistoria.

Na avaliação do membro do Ministério Público, há um descaso com a Polícia Civil devido à falta de infraestrutura básica, a exemplo do teto, que está desabando, e à carência de aparelhos mínimos para realizar o trabalho diário das unidades policiais.

Dentre as irregularidades constatadas, estão: falta de acessibilidade arquitetônica; não há câmeras de segurança, nem cerca elétrica; número de servidores é insuficiente; infiltrações na estrutura; rachaduras nas paredes e goteiras. Foi detectado também que o banheiro dos servidores não funciona, apenas o banheiro da cela dos presos; há lâmpadas queimadas; a água para consumo humano é fruto de doação e a internet do prédio é paga pelos servidores.

DEPÓSITO DE BENS E APREENSÕES

Outro problema detectado na inspeção foi a superlotação do depósito de bens e apreensões. No local, não há câmeras de vigilância ou qualquer tipo de segurança. Os objetos não são identificados e os materiais apreendidos são guardados em outros locais das delegacias, a exemplo do banheiro do delegado e a recepção.

“Imperatriz está dominada por facções criminosas e hoje é a cidade mais violenta do Estado. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, até outubro já foram registrados mais de 110 homicídios no ano. O prédio dessas delegacias está completamente abandonado. Por isso, vamos mover um processo contra o Estado do Maranhão para que tome as medidas necessárias de forma a regularizar a situação estrutural da Polícia Civil em Imperatriz e garantir o efetivo combate à criminalidade”, afirmou o promotor de justiça Tiago Quintanilha.

Texto e fotos: Iane Caroline ( ASCOM- MPMA)

Polícia Civil investiga roubo de 50 milhões de reais em empresa do Maranhão

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Um caso policial está repercutindo em todos os estado do Maranhão e também outros estados neste fim de semana. Foi um assalto milionário.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) está investigando um assalto a uma empresa especializada no transporte de valores no município de Bacabal, a 249 km de São Luís. De acordo com a polícia, estima-se que os bandidos tenham levado cerca de R$ 50 milhões da empresa.

As investigações apontam que 15 homens armados renderam os funcionários da empresa e, em seguida, roubaram a quantia. Os assaltantes agiram de maneira silenciosa durante a ação criminosa, e não houve reação dos funcionários.

Denúncias anônimas afirmaram que o grupo alugou uma casa nas proximidades da empresa de valores para facilitar o roubo. A polícia afirmou que os criminosos continuam foragidos.

Justiça do Mato Grosso condena a mais de 130 anos homem que matou três maranhenses em chacina

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A Justiça do estado do Mato Grosso condenou Edgar Ricardo de Oliveira de 32 anos, a 136 anos de prisão pela morte de sete pessoas, incluindo três maranhenses, em um bar na cidade de Sinop (MT). O comparsa, Ezequias Souza Ribeiro, morreu durante confronto policial na época da chacina, ocorrida em fevereiro de 2023.

As vítimas maranhenses foram identificadas como Getúlio Rodrigues Frasão Júnior, de 36 anos, sua filha Larissa de Almeida Frazão, de 12 anos, ambos naturais de Governador Nunes Freire, e o dono do bar, Maciel Bruno de Andrade Costa, de 35 anos, nascido em Bacabal.

De acordo com o Ministério Publico do MT, uma das alegações de Edgar foi de que a motivação do crime seria a “chacota” que sofreu após perder a aposta de um jogo de sinuca no valor de R$ 4 mil, que ele fez com uma das vítimas, Elizeu Santos da Silva.

Entretanto, as imagens, que possuem áudio, mostram que isso não aconteceu. A defesa de Edgar vai recorrer da condenação.

Polícia prende criminosos que planejavam assalto contra deputado no Maranhão

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A Polícia Militar do Maranhão prendeu seis homens após receber uma denúncia anônima sobre o planejamento de um assalto ao deputado estadual Cláudio Cunha (PL), na cidade de Apicum-Açu, a 531 km de São Luís. Segundo a polícia, os suspeitos foram detidos em um local conhecido como Porto do Cavalo. No momento da abordagem, eles estavam reunidos em um terreno.

Durante a abordagem a polícia apreendeu uma pistola calibre 40, 31 munições, além de várias quantidades de drogas. Também foram encontrados diversos itens relacionados à embalagem de drogas, como papel-filme e sacos plásticos, além de celulares e um controle de drone.

Além disso, as investigações apontam que um dos suspeitos é membro de uma facção e procurado por cometer vários crimes na região. Todos os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Bacuri, onde estão à disposição da Justiça.

Gaeco faz operação de combate à crimes dentro da Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz

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Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.

A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.

De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.

A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.

O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.

Redação: CCOM-MPMA

Justiça manda prefeitura resolver situação das Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz

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Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz condenou o município de Imperatriz a resolver irregularidades e fazer melhorias em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.

A decisão ocorreu após vistorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos, nas unidades de saúde, onde foram encontrados diversos problemas.

A fiscalização foi realizada em 10 UBS, sendo elas: Vila Cafeteira, Santa Rita, Camaçari, Centro Novo, Vila Redenção, Milton Lopes, São Salvador, Coquelândia e Vila Conceição I e II, onde foram encontrados problemas na estrutura, falta de equipamentos e materiais médicos, além de problemas nos serviços oferecidos, entre outros.

A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré. A solução das irregularidades apontadas é para assegurar a garantia dos serviços públicos prestados, de maneira eficiente e segura. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$10 mil.

Embarcação com 11 colombianos afunda na costa maranhense; dois bebês estão entre as vítimas resgatadas

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Uma pequena embarcação naufragou com 11 colombianos em Tutóia, no leste do Maranhão, na noite de ontem (29). Segundo o Corpo de Bombeiros, o barco naufragou a uma distância de mais de 2 km da margem da Praia da Barra, no município. Um jovem identificado como John Sebastian está desaparecido.

Os Bombeiros detalharam que sete homens, duas mulheres e dois bebês estavam na embarcação quando ela foi a pique. Uma das vítimas se lançou ao mar e nadou até a margem para pedir ajuda, enquanto os outros passageiros ficaram à deriva.

Além dos bombeiros, moradores e pescadores também ajudaram no resgate das vítimas. Entre os resgatados, os socorristas encaminharam dois bebês ao hospital. Ambos estão fora de perigo. As buscas pelo passageiro desaparecido continuam ainda na manhã desta segunda-feira (30).

Homem é condenado por matar PM do Pará em Imperatriz 9 anos após o crime

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A Justiça condenou José Elton de Oliveira Lira a 24 anos e cinco meses de prisão por matar e enterrar em uma cova rasa o policial militar do estado do Pará identificado como João Batista Gomes da Silva, em uma região conhecida como Prainha, no bairro Itamar Guará, em Imperatriz. O crime aconteceu no dia 1º de fevereiro de 2015, mas José Elton só foi levado a julgamento agora.

De acordo com as investigações, na noite anterior ao crime, José e outros dois homens se reuniram para beber em um bar. Horas depois, eles se juntaram ao PM e combinaram de beber mais. João Batista seguia em um outro carro com duas mulheres e parou em um posto para comprar bebidas.

Ao descer do carro na Prainha, João Batista foi surpreendido por José Elton e Fabrício Pereira que estavam armados. Eles efetuaram vários disparos, acertando a cabeça do policial oito vezes. Em seguida, José Elton teria dito a frase: “Eu não disse que tu ia me pagar?”.

Os envolvidos enterraram a vítima em uma cova rasa, após o homicídio. O corpo foi encontrado pela policia no dia seguinte, próximo ao carro de João Batista. Ele estava de camiseta e calça com os braços em direções diferente.

José Elton já foi condenado por outros crimes e cumpre prisão domiciliar no Estado do Tocantins.

Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão no Maranhão

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Oito trabalhadores maranhenses foram resgatados de uma carvoaria localizada no município de Dom Eliseu, no nordeste do Pará, em uma operação conjunta que envolveu o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A operação, realizada no início de setembro, veio à público na última quarta-feira (18), após a constatação de condições de trabalho degradantes que violavam os direitos humanos básicos.

Segundo o MPT, os resgatados, sete homens e uma mulher, estavam submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão. Eles bebiam água de um córrego próximo e dormiam em barracões improvisados de lona, em um ambiente quente e sem higiene adequada. Não havia banheiros disponíveis, e a água que consumiam era filtrada ou retirada diretamente de uma caixa d’água. A falta de equipamentos de proteção individual (EPI) agravava ainda mais a situação, expondo os trabalhadores a riscos de saúde, especialmente os carbonizadores, que manipulavam madeira e lidavam com a intensa fumaça dos fornos.

Os oito trabalhadores permaneciam na carvoaria durante toda a semana, enfrentando jornadas exaustivas. Eles não possuíam carteira de trabalho assinada, o que os privava de direitos como FGTS, 13º salário, férias e exames médicos obrigatórios.

Após o resgate, os trabalhadores receberam parte das verbas rescisórias e foram incluídos no programa de seguro-desemprego. O procurador do trabalho, Maurel Selares, afirmou que a DPU e o MPT irão ajuizar ações para garantir que os trabalhadores recebam o restante dos direitos devidos. “Não houve assinatura de termo de ajuste de conduta pelo empregador”, destacou o procurador.

A operação federal ocorreu após denúncias e faz parte de um esforço contínuo das autoridades para combater o trabalho escravo no Brasil.

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